Termos de Uso
1. Idade e Elegibilidade (+18)
1.1 Deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a maioridade legal na sua jurisdição (21 em algumas áreas), para aceder a este Website.
1.2 Ao aceder, confirma sob pena de perjúrio que tem idade legal e que é legal para si visualizar conteúdo adulto na sua jurisdição.
1.3 O Website contém material adulto exclusivo, incluindo nudez artística e exibicionismo público consentido. Entra de forma voluntária e consciente.
2. Assinatura, Faturação e Subscrições
2.1 Os pagamentos são processados de forma segura e discreta via Stripe.
2.2 As assinaturas renovam-se automaticamente de acordo com o ciclo escolhido (mensal ou semestral) até serem canceladas.
2.3 Autoriza cobranças recorrentes no seu método de pagamento até ao cancelamento em conformidade com a Secção 4.
3. Conta de Utilizador e Segurança
3.1 O acesso à conta é pessoal, protegido por palavra-passe e/ou código de verificação por e-mail (OTP/2FA).
3.2 É responsável por manter a confidencialidade do seu acesso.
3.3 A partilha ou revenda da sua conta é estritamente proibida e resultará no encerramento imediato da conta sem direito a reembolso.
4. Cancelamento e Reembolsos
4.1 Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente na área "Minha Assinatura" dentro do site ou contactando suporte@segredinho.pt.
4.2 Uma vez cancelada, a assinatura permanecerá ativa até ao final do ciclo de faturação já pago. Nenhuma cobrança adicional será efetuada.
4.3 Reembolsos apenas serão concedidos em casos de cobrança duplicada, cobranças não autorizadas ou erros técnicos comprovados. Todas as outras vendas digitais são finais e não reembolsáveis.
5. Propriedade Intelectual e Proibição de Vazamento
5.1 Todos os vídeos, imagens e conteúdos deste Website são obras protegidas por direitos de autor pertencentes à Segredinho.pt e aos respetivos criadores.
5.2 A partilha não autorizada, download, captura de ecrã ou redistribuição de conteúdo é estritamente proibida e monitorizada por marca d'água.
5.3 Qualquer infração poderá resultar em indemnização civil de até €25.000 por violação e/ou ação judicial.
6. Conduta Proibida
É estritamente proibido: (a) Aceder ao Website se for ilegal na sua jurisdição; (b) Copiar, gravar, partilhar ou exibir publicamente qualquer conteúdo; (c) Tentar contornar as barreiras de segurança do Website; (d) Abrir disputas/chargebacks fraudulentos.
7. Conformidade com 18 U.S.C. §2257
7.1 Todas as pessoas que figuram nos conteúdos deste Website tinham mais de dezoito (18) anos de idade no momento da criação do conteúdo.
7.2 Os registos exigidos pelo 18 U.S.C. §2257 e verificação documental (KYC) são mantidos pelo Guardião de Registos em Portugal (suporte@segredinho.pt).
8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "COMO ESTÃO" ("AS IS") e "CONFORME DISPONÍVEL". Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Segredinho.pt não excederá o valor equivalente a um (1) mês da taxa de assinatura paga pelo utilizador.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio emergente da utilização do Website será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.